CONTRATO DE INTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE INCENTIVO/PATROCÍNIO

Última modificação: 11/05/2021 16:53:43 (baixar versão em pdf)

MUAGRA PROPAGANDA, TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 37.029.504/0001-44, com sede na Rua 8, nº 1.538, Centro, Rio Claro, SP. – CEP 13500-210 e endereço eletrônico <<<endereço>>> (doravante denominada “Vamos Jogar Tênis ou "VJT");

 

<<Razão social>>, com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxx, e endereço eletrônico <<<endereço>>>neste ato representado pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de Identidade nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) (doravante denominado "INCENTIVADOR").

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Incentivo/Patrocínio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

 

CONSIDERANDO QUE:

 

  1. O VJT é empresa especializada, entre outras atividades, como objetivo incentivar a prática do esporte tênis, conectando tenistas de qualquer lugar, estimulando principalmente partidas entre tenistas que nunca jogaram antes, propondo a todos serem o que na verdade já são: Colecionadores de Conexões;

 

  1. O INCENTIVADOR é a pessoa física ou jurídica indicada no preâmbulo que tem interesse em incentivar a prática do Tênis por meio da plataforma desenvolvida pela VJT (PLATAFORMA), que permite premiar os tenistas nela inscritos; e

 

  1. As partes desejam estabelecer as condições pelas quais o INCENTIVADOR patrocinará as partidas de Tênis realizadas por meio do ambiente eletrônico desenvolvido pelo VJT (PLATAFORMA), fixando-se as obrigações das partes pela operacionalização dessas ferramentas;

 

Têm, as partes entre si justo e acordado este CONTRATO, nos termos e condições abaixo:

 

  1. DEFINIÇÕES
    1. Para perfeito entendimento do presente instrumento, as partes reconhecem como válidas as seguintes definições:
  • CONEXÕES: É o registro do momento final da partida por um aperto de mãos, toques de raquetes, acenos de mãos, conectando tenistas de qualquer lugar, estimulando principalmente partidas entre tenistas que nunca jogaram antes, propondo a todos serem o que na verdade já são: Colecionadores de Conexões. A VJT incentiva ao(s) TENISTA(S) novas conexões, como forma de aproximar as pessoas através deste esporte sensacional. Novos e inéditos desafios (Conexão Nova) oferecem mais KIQ POINS, mas a VJT também incentiva jogos com seus conhecidos (Conexão Repetida).
  • INCENTIVADOR - são as empresas ou pessoas físicas anunciantes de qualquer setor, que admira e gosta de tênis, joga ou tem vontade de jogar, etc., e gostaria de ter sua marca associada a esse fascinante esporte, que por si só atrai as melhores conexões pessoais e profissionais.
  • KIQ POIN - é a “moeda” VJT, obtida de acordo com a pontuação do TENISTA na PLATAFORMA e que se tornaram disponíveis para os TENISTAS utilizarem nas lojas credenciadas na PLATAFORMA.
  • PARCEIROS – É a loja credenciada na PLATAFORMA onde os TENISTAS podem trocar seus KIQ POINS por produtos e serviços.
  • PERFIL DO TENISTA – É o cadastro do TENISTA em uma conta de acesso para utilização da PLATAFORMA, contendo informações sobre este, inclusive resultados e premiações, acessada pelo TENISTA através de login e senha previamente cadastrados.
  • PLATAFORMA. – É o sistema eletrônico, operado pela VJT, onde são registradas as partidas de tênis e as conexões que ocorrem logo após o término daquelas entre os TENISTAS cadastrados.
  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Documento que apresenta as regras de proteção de dados pessoais dos TENISTAS e regras de privacidades da VJT.
  • TENISTA – É o(a) Jogador(a) de Tênis ou de Beach Tennis, individual ou em dupla, que se cadastrou na PLATAFORMA da VJT.
  • TERMOS DE USO – Este documento.
  • VOUCHER – Cupom emitido pelo PARCEIRO e enviado ao TENISTA, no VALOR que recebeu a transferência dos KIQ POINS do mesmo, para que use na compra de produtos e serviços do seu estabelecimento.
  • VJT – É a expressão utilizada para designar a Vamos Jogar Tenis, proprietária da marca e PLATAFORMA.
    1. Os termos que não foram acima relacionados, porém que tenham significado técnico usualmente aplicado no mercado, ou que no decorrer da relação contratual venham a ser utilizados nos usos e costumes comerciais, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas

 

  1. OBJETO DOS SERVIÇOS
    1. O presente contrato tem por objeto a concessão de Patrocínio pelo INCENTIVADOR à VJT objetivando incentivar a prática do esporte tênis, conectando tenistas de qualquer lugar, estimulando principalmente partidas entre tenistas, por premiações previstas no ambiente virtual desenvolvido pela VJT (PLATAFORMA), que podem ser acessadas através do site www.vamosjogartenis.com.br, de acordo com as condições abaixo estipuladas.

 

  1. DA CONTRAPARTIDA.
    1. Em contrapartida ao Incentivo/Patrocínio objeto do presente instrumento, o INCENTIVADOR fará jus às seguintes contrapartidas:

 

  1. A divulgação da sua logomarca no site www.vamosjogartenis.com.br, a partir de até  5 (cinco) dias úteis contados da assinatura do presente instrumento.
  2. A exposição do INCENTIVADOR por meio de sua marca ou logomarca se dará através do Placar de Incentivadores, que será indexado em razão do valor do Incentivo/Patrocínio, sempre do maior para o menor valor.
  3. A VJT poderá manter um histórico dos INCENTIVADORES de forma acumulativa em razão do valor do Incentivo/Patrocínio, apresentando estes em uma Galeria Especial, mostrando o valor total dos Incentivas/patrocínios já efetuados, a seu exclusivo critério.
  4. A critério da VJT, a logomarca do INCENTIVADOR poderá ser retirada do Placar de Incentivadores, sem qualquer notificação prévia, após um prazo de 12 (doze) meses sem que INCENTIVADOR efetue qualquer novo Incentivo/Patrocínio.

 

  1. DAS OBRIGAÇÕES DA VJT.
    1. A VJT se compromete a utilizar o valor recebido a título de incentivo/patrocínio, única e exclusivamente, para pagamento de despesas financeiras correspondentes ao objeto do Contrato previsto na Cláusula 2 deste instrumento.
    2. Este contrato poderá ser rescindido caso a VJT utilize o dinheiro que lhe for oferecido a título de incentivo/patrocínio com despesas desnecessárias para a manutenção do ambiente virtual desenvolvido pela VJT (PLATAFORMA) e/ou seu objeto social.
    3. A VJT declara que conhece os objetivos sociais do INCENTIVADOR e se compromete a zelar pelo seu nome de forma a manter imaculados os objetivos do INCENTIVADOR, promovendo todas as condutas comuns e inerentes aos desportistas especialmente quanto ao trato social, apolítico e ecologicamente correto.
    4. A VJT declara que, salvo disposição expressamente em contrário, pelo menos 40% (quarenta por cento) do incentivo/patrocínio efetuado pelo INCENTIVADOR de acordo com este instrumento deverão ser convertidos em Kiq Poins para viabilizar a premiação dos Tenistas participantes da PLATAFORMA.
    5. Em contrapartida ao incentivo/patrocínio objeto do presente instrumento, a VJT se obriga a viabilizar a logomarca do INCENTIVADOR em seu site, sendo que, durante a vigência do presente instrumento, a VJT. deverá atentar-se para a boa divulgação INCENTIVADOR no site descrito na Cláusula 3 deste Contrato, sendo vedada a publicação de textos referentes ao INCENTIVADOR que não seja previamente autorizado por este.
    6. A VJT será a única e exclusiva responsável pelas obrigações cíveis, trabalhistas, criminais e quaisquer outras surgidas decorrente de suas atividades, devendo, isentar o INCENTIVADOR de qualquer responsabilidade que venha a lhe ser imputada em razão deste instrumento por culpa ou não da VJT, que venha a atingi-lo ou que seja causado a ele por terceiros.

 

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO INCENTIVADOR.
    1. O INCENTIVADOR se obriga a efetuar o pagamento do Incentivo/Patrocínio conforme estipulado na cláusula 6 deste instrumento.
    2. O INCENTIVADOR deverá fornecer sua logomarca, para a utilização pela VJT, conforme determinado na Cláusula 3, sob pena de não ocorrer a utilização, sem implicar em descumprimento contratual
    3. O INCENTIVADOR será o único e exclusivo responsável pelas obrigações cíveis, trabalhistas, criminais e quaisquer outras surgidas em razão da sua participação em eventos desportivos para os quais tenha recebido patrocínio, bem como em razão de publicações no site descrito na Cláusula 1ª do presente Contrato.

 

  1. DO USO DAS LOGOMARCAS DO INCENTIVADOR.
    1. O uso da logomarca do INCENTIVADOR está limitado aos fins do presente instrumento e pelo prazo definido na Cláusula 3, deste instrumento.
    2. Não haverá exclusividade da logomarca do INCENTIVADOR, sendo permitida a exibição da logomarca de outra empresa, em tamanho proporcional ao valor que patrocinar.

 

  1. DO VALOR DO PATROCÍNIO.
    1. As opções de Incentivos/Patrocínios serão as abaixo listadas, mas poderemos aceitar valores menores ou maiores, já que funcionarão apenas como base para a negociação:
  • Patrocínio / Incentivo SLAM = R$ 2.000,00
  • Patrocínio / Incentivo MASTER = R$ 1.000,00
  • Patrocínio / Incentivo CHALLENGER = R$ 500,00
  • Patrocínio / Incentivo FUTURE = R$ 250,00
    1. O INCENTIVADOR efetuará o Incentivo/Patrocínio repassando à VJT o valor de uma das Opções da Cláusula 7.1 escolhida, por meio de crédito na conta corrente n° xx.xxx-x, mantida pela VJT, na agência xxx-x, do Banco xxxxx ou por boleto bancário emitido pela VJT, conforme solicitação do INCENTIVADOR.

 

  1. VIGÊNCIA RESCISÃO.
    1. O presente contrato vigerá por prazo indeterminado após a data de sua assinatura.
    2. O presente contrato poderá ser rescindo por uma das partes, sem o pagamento de multa, a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias após o recebimento de notificação para tanto, dirigida ao endereço eletrônico respectivamente indicado neste instrumento.
    3. A rescisão nos termos da cláusula 8.2 não implica a devolução por parte da VJT de qualquer Incentivo/Patrocínio efetuado pelo INCENTIVADOR durante a vigência do Contrato, ainda que de forma proporcional.
    4. Com a rescisão do contrato motivada por qualquer das partes, ficará a VJT desobrigada da utilização da logomarca do INCENTIVADOR no site da PLATADORMA.
    5. A parte que der causa à rescisão motivada do presente instrumento por descumprimento de qualquer cláusula, se não corrigir o descumprimento após o prazo da notificação prévia de 30 (dias) que deverá dirigida ao endereço eletrônico da parte infratora respectivamente indicado neste instrumento, pagará uma multa à outra parte, no valor de 10% (dez por cento) do valor dos Incentivos/Patrocínio efetuados nos últimos 180 (cento e oitenta dias) anteriores a notificação supra referida, sem prejuízo de ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos, que poderá ser movida pela parte prejudicada.

 

  1. DA VINCULAÇÃO JURÍDICA
    1. As partes declararam que a vinculação jurídica estabelecida se restringe às previsões contidas na legislação civil em vigor, inexistindo qualquer vinculação laboral ou qualquer relação de dependência entre as partes ou ainda de exclusividade, podendo cada parte estabelecer novos contratos nos mesmos moldes desde que respeitadas as disposições contidas neste instrumento.
    2. As partes declaram ainda que não respondem de forma solidária ou subsidiária em favor da outra em nenhuma condição ou circunstância, sendo ambas absolutamente independente em suas decisões, respondendo cada uma por suas ações em todo e qualquer tempo.

 

  1. DO SIGILO
    1. As partes declaram que manterão em sigilo todos os aspectos da contratação, estratégias e políticas das Partes de forma a preservar os interesses comuns ou não independentemente da duração do contrato e ainda pelo prazo de 12 (doze) meses após o seu encerramento.

 

  1. DO FORO
    1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Rio Claro/SP.

 

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as Partes o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo, para um único efeito legal.